PROPOSTA QUE PEDE O FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS DEVERÁ SER VOTADA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA.

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais pode ser votada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovada em junho, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema e tem o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) como primeiro signatário.

De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.

A proposta também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

 

FONTE: BLOG DO LUCIANO VALE