O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ofereceu denúncia contra nove pessoas envolvidas com possíveis irregularidades em convênio firmado entre o Estado e a Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN) para instalação de Telecentros em vários municípios do Rio Grande do Norte.
O convênio formulado com a pretensão de "fortalecer os legislativos norte-rio-grandenses", promoveriam a inclusão digital da população e transferiu R$ 90 mil em recursos do Estado para a Fecam. As investigações do Ministério Público mostraram que o descumprimento de obrigações ajustadas através do convênio ultrapassaram a configuração de meras irregularidades, descortinando um esquema para o desvio de recursos públicos.
Para o Ministério Público, "o numerário repassado à Fecam pelo Estado do Rio Grande do Norte foi atribuído o caráter de verba particular, pois o gasto se deu de forma totalmente alheia ao trato devido com a coisa pública. Aliás muitas dessas despesas sequer foram efetivamente realizadas, mas tão somente simuladas".
A Promotoria do Patrimônio Público identificou que várias empresas que constam da prestação de contas do convênio por parte da Fecam foram criadas em nome de "laranjas" com o objetivo de conferir aparência de legalidade a vários negócios, dentre eles, a aquisição de bens e serviços pela Federação das Câmaras dos Municípios, os quais jamais foram entregues ou prestados. Os representantes do MP que subscreveram a peça pedem o recebimento da denúncia e a condenação das nove pessoas.
Fonte: Blog Luciano Vale
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